Reforma política : aperfeiçoamento ou retrocesso para o pleno exercício da democracia brasileira?

Abstract

Analisa a sistemática das listas partidárias, examina os efeitos causados aos atores políticos - eleitor, candidato e partido - após o advento de um novo modelo de lista partidária, inserido no Projeto de Lei 2.679/03, que se diferencia amplamente do arquétipo de lista aberta acolhido desde meados de 1945. A relevância desse estudo traduz-se, especialmente, na dualidade entre a lista aberta e a lista fechada, perpassando pela busca de cientificamente desmistificar algumas das múltiplas facetas do sistema eleitoral brasileiro, como também elucidar os aspectos positivos e negativos dessa potencial mudança de ordem político-constitucional.