A reforma política pelo Judiciário : notas sobre a judicialização da política na Nova República

Abstract

A judicialização da política tornou-se tema recorrente nos estudos sobre a Nova República. Com ênfase em algumas das propostas de reforma política em debate nos últimos vinte anos, o presente artigo apresenta cinco situações em que o Poder Judiciário foi chamado a interferir nas decisões legislativas: a cláusula de barreira, a verticalização das candidaturas, a fidelidade partidária, a lei da ficha limpa e o fim do financiamento empresarial de campanhas. Em alguns desses casos os próprios partidos políticos convocaram o Poder Judiciário a interferir na legislação; em outros, foi a sociedade civil quem buscou a intervenção do Judiciário para as modificações legais. No atual momento de comemoração e reflexão acerca dos 30 anos da promulgação da Constituição de 1988, o conhecimento acerca das suas consequências torna-se imperativo.

The judicialization of politics has become a recurring theme in the "New Republic" field of study. With emphasis on some of the proposals for political reform under debate in the last twenty years, this article presents five situations in which the Judiciary was called upon to interfere in legislative decisions: the barrier clause, the verticalization of candidacies, partisan loyalty, the "clean record" act and the end of the corporate financing of political campaigns. In some of these cases the political parties themselves have called upon the Judiciary to interfere in the current legislation; in other cases, civil society asked for the intervention of the Judiciary for legal modifications. In the current moment of celebration and reflection over the 30th anniversary of the promulgation of the 1988 Constitution, the knowledge surrounding its consequences becomes imperative.