A última reforma política na Argentina em 2009 : abordando as explicações além da lei formal

Abstract

Em 2009, o Congresso Argentino aprovou a Lei 26.571 sobre a Democratização da Representação, Transparência e Equidade Eleitoral Política . Considerando a importância desse tipo de reforma para o sistema político, esse artigo busca descrever e analisar essa reforma política por uma nova abordagem no estudo das mudanças institucionais: uma two-level theory. Levando em consideração os princípios de eficiência e distribuição, assim como precedentes históricos, um modelo mais abrangente é proposto. Ele nos permite refletir sobre os diversos elementos da nova legislação, seus objetivos e efeitos pretendidos, alguns dos quais não poderiam, ou com dificuldade, ser atingidos. Além disso, é argumentado que essa última reforma política no país é parte de uma tendência das democracias latino-americanas. Seu design e propósitos revelam que essa correção institucional é mais que apenas isso. Nesse caso, porque, em democracias consolidadas, mudanças não mais são radicais, ao contrário, ajustes incrementais à legislação ordinária estão se tornando a regra. Para concluir, algumas reflexões sobre os efeitos da reforma política na democracia argentina e instituições políticas são propostas. Uma pesquisa comparativa dos últimos ajustes eleitorais em outros países do subcontinente é sugerida .

In 2009 the Argentinian Congress passed the Law 26.571 of Democratization of Political Representation, Transparency and Electoral Equity. Considering the importance of these kinds of reforms for the political system, this paper aims to describe and analyze this political reform from a new approach in the study of institutional changes: a two-level theory. Taking into account distributive and efficiency principles, as well as historical precedents, a more comprehensive model is proposed. It lets us reflect on the diverse elements of the new legislation, its objectives and pretended effects, some of which could not or will difficultly be reached. In addition to this, it is argued that this last political reform in the country is part of a new trend in Latina American democracies. Its design and its purposes reveal that this institutional amendment is more than just that. As in consolidated democracies changes are no longer radical; on the contrary, incremental amendments to ordinary legislation are becoming the rule.To conclude, some reflections about the effects of the political reform on Argentinean democracy and political institutions are proposed. A comparative research agenda of last electoral amendments in other countries of the sub-continent is suggested.