Entre as urnas e as togas : Justiça Eleitoral e competição política no Pará (1982-1986)

Abstract

Apresenta os resultados e a metodologia da dissertação "Entre as urnas e as togas: Justiça Eleitoral e competição política no Pará (1982/1986)", defendida junto ao PPGCP/UFPA. Nela, analisa-se a governança eleitoral exercida pelo TRE-PA, sobretudo, o seu nível de isenção no contencioso relativo aos pleitos majoritários de 1982 e 1986. Pressupõe-se que, dada a peculiar composição da Justiça Eleitoral, a qual funciona tomando de empréstimo os magistrados da justiça comum, acrescido ao padrão de relacionamento executivo-judiciário caracterizado, historicamente, pela hipertrofia do primeiro sobre o segundo poder, existiria uma alta probabilidade de favorecimento do TRE aos candidatos majoritários do partido governamental, circunstância agravada, nos períodos em análise, pela enorme ingerência do governador sobre o poder judiciário estadual. Entretanto, conclui-se que esta hipótese não foi corroborada pela análise dos dados referentes ao contencioso julgado pelo TRE-PA no período 1982/1986.

It presents the results and methodology of the dissertation "Between the polls and togas: Electoral Justice and political competition in Pará (1982/1986)", defended at the PPGCP/UFPA. Here, it analyzes the electoral governance exercised by TRE-PA, especially its exemption level in litigation relating to claims majority of 1982 and 1986. It assumes that, given the peculiar composition of the Electoral Court, which works borrowing magistrates of common justice, plus the pattern of executive- judiciary relationship characterized historically by hypertrophy of the former over the latter power, there would be a high probability of favorable TRE candidates majority party government, condition aggravated, the periods under review, the massive intervention of the governor on the state judiciary. However, it concludes that this hypothesis was not supported by the analysis of data relating to litigation judged by TRE-PA in 1982/1986.