Avanços na tecnologia desenvolvida pela Justiça Eleitoral no Brasil e seus efeitos na contemporaneidade

Abstract

A Justiça Eleitoral brasileira vem ganhando posição de destaque, inclusive mundial, devido aos avanços alcançados com a inserção da tecnologia no processo eleitoral. Por outro lado, não se pode falar de tanto avanço ao se tratar da legislação eleitoral atual, baseada em um Código datado de 1965. O presente estudo tem como objetivo analisar o histórico da legislação eleitoral em confronto com o avanço da tecnologia inserida pela Justiça Eleitoral, utilizando-se de estudos bibliográficos tanto em meio impresso quanto nos sítios eletrônicos que tratam da temática. Em um primeiro momento, será feito um estudo cronológico de toda a legislação eleitoral codificada, tendo como marco inicial o primeiro Código Eleitoral brasileiro. Em seguida, serão analisadas todas as ações relacionadas à informatização introduzidas pela Justiça Eleitoral até a atualidade. Por fim, será realizado embate entre legislação eleitoral e tecnologia para se alcançar o objetivo proposto.

The Brazilian Electoral Justice has been gaining prominence position, even world, due to the progress made with the integration of technology in the electoral process. On the other hand, we cannot speak of both forward when dealing with the current electoral legislation, based on a code dating from 1965. The present study aims to analyze the history of electoral legislation in confrontation with the advancement of technology inserted by Electoral Justice, using bibliographic studies both in half printed as in electronic sites that deal with the theme. In a first moment will be done a chronological study of the entire electoral legislation codified, taking as initial milestone the first Brazilian electoral code. Then will be analyzed all the actions related to the computerization introduced by Justice Election until today. Finally, will be carried out clash between electoral legislation and technology to achieve the proposed objective.