Federações partidárias : os impactos na representatividade popular, na autonomia parlamentar e dos partidos e na governabilidade

Abstract

Trata sobre as federações partidárias e reflete sobre aspectos do sistema político-constitucional brasileiro, sobretudo com o objetivo de mensurar o impacto causado na representação popular, na autonomia partidária e parlamentar e na governabilidade. Inicia com abordagem conceitual sobre o instituto e perpassa pelas reflexões propostas quanto aos efeitos de sua inserção no ordenamento jurídico, utilizando como suporte a literatura atual acerca do assunto. Inicialmente, ao refletir sobre a representatividade popular, é possível entender que o instituto não representa significativa supressão da representação social, uma vez que objetiva torná-la mais efetiva. Em seguida, ao tratar da autonomia parlamentar e partidária, verifica que ambas sofrem parcial mitigação, tendo em vista que partidos e parlamentares devem dividir espaço decisório anteriormente ocupado por menor quantidade de indivíduos. Por fim, ao discutir sobre a governabilidade, torna-se evidente que o instituto possui o condão de facilitar a negociação pelo Poder Executivo, visto que há a atuação conjunta de diversos "negociadores" em apenas um agrupamento. Em suma, conclui que as federações partidárias provocam expressivos impactos no sistema político brasileiro, com intenções teoricamente benéficas e que dependem da prática para o aperfeiçoamento.

It deals with party federations and reflects on aspects of the Brazilian political-constitutional system, especially with the aim of measuring the impact on popular representation, party and parliamentary autonomy and governability. It begins with a conceptual approach to the institute and goes through the reflections proposed regarding the effects of its inclusion in the legal system, using the most current literature on the subject as support. Initially, when reflecting on popular representation, it is possible to understand that the institute does not represent a significant suppression of social representation, as it aims to make it more effective. Next, when dealing with parliamentary and party autonomy, it is verified that both suffer partial mitigation, since parties and parliamentarians must share a decision-making space previously occupied by a smaller number of individuals. Finally, when discussing governance, it becomes clear that the institute has the ability to facilitate negotiation by the Executive Branch, as there is joint action by several "negotiators" in just one group. In short, it concludes, therefore, that party federations cause significant impacts on the Brazilian political system, with theoretically beneficial intentions that depend on practice for improvement.