Democracia e cassação de mandato pela Justiça Eleitoral

Abstract

Intenta demonstrar que os embates causados pela interferência da Justiça a partir do instituto da cassação de mandatos eleitorais via judicial podem acarretar em prejuízo da democracia, gerando um ambiente de desconfiança e insegurança jurídica. Ainda assim, é necessária a atuação da referida Justiça, também para preservar a democracia. Assim, sugerem-se medidas que possam conciliar as duas questões.

It intends to demonstrate that the clashes caused by the interference of the courts through the instrument of removal from elected office can harm democracy, generating a setting of legal mistrust and uncertainty. Nevertheless, the action of those courts is also necessary to preserve democracy. Thus, we suggest measures that can conciliate the two matters.