A experiência da lei da ficha limpa nas eleições de 2012 : uma análise do perfil dos impugnados e dos reflexos da aplicação da lei

Abstract

A lei da ficha limpa tornou mais rigorosa a legislação aplicável aos registros de candidaturas, vigorando, pela primeira vez, nas eleições municipais de 2012. Assim, a presente pesquisa possui a finalidade de verificar, empiricamente, a primeira experiência efetiva da aplicação da lei e de responder os questionamentos sobre quem são os candidatos impugnados com base em fundamentos da lei e quais são os motivos relacionados a esta situação. Remete, para tanto, aos conceitos sobre a seleção de candidatos à luz da teoria democrática, as críticas acerca das inelegibilidades e das restrições aos direitos fundamentais, bem como desenvolve a análise sobre os impedimentos legais como barreiras às candidaturas. Discorre, ainda, sobre os fatos históricos relacionados à criação da lei e o percurso inerente à sua formulação, além de apontar quais foram as alterações promovidas no sistema até então vigente. A hipótese levantada é a de que os candidatos impugnados com fundamentos da lei da ficha limpa são aqueles com vasta experiência na gestão pública e com histórico recorrente de disputa eleitoral. Utiliza-se da metodologia quantitativa e da coleta de dados relacionados ao perfil do candidato impugnado com base na ficha limpa e do seu registro de candidatura. Dentre os achados, conclui pela comprovação da hipótese aventada, uma vez que os dados demonstram que grande parcela dos candidatos impugnados o foi por razões relacionadas ao exercício de funções públicas sujeitas ao controle externo exercido por tribunais de contas, bem como possuem histórico considerável de participação em pleitos eleitorais anteriores.

The ficha limpa law made more rigorous the legislation applicable to candidatures of registrations and was first applied in 2012 municipal elections. This research has the purpose to verify empirically the first effective application of the law and to identify who are the candidates contested or barred based on its fundamentals and the reasons related. First, the study brings concepts about the selection of candidates in the light of democratic theory, reviews the thesis about the ineligibility as restriction on fundamental rights and develops the analysis of the legal impediments as barriers to be candidate. Second, it presents the historical facts related to the law and points out the changes brought to the previously ruling system. The research hypothesis claims that candidates contested on grounds of the ficha limpa law are those with extensive experience in public administration and with recurrent history of election. To test it this work adopted the quantitative methodology and collected data related to the contested candidates' profile and their application record itself. Among other findings, the study confirms the hypothesis in accordance with the data that shows that a large proportion of contesting derives from reasons related to public office subject to external control exercised by courts of auditors and from a history of participations in previous elections.