Aplicação da Online Dispute Resolution (ODR) no âmbito da Justiça Eleitoral : caminhos para a modernização à luz da Resolução CNJ nº 358/2020

Abstract

Examina o potencial de aplicação da Online Dispute Resolution (ODR) como instrumento de modernização da Administração Pública brasileira, diante do avanço das tecnologias digitais e do crescente volume de conflitos decorrentes das interações políticas em ambientes virtuais. Considerando que a legitimidade democrática depende de mecanismos céleres, seguros e acessíveis para tratamento das disputas eleitorais, a pesquisa busca compreender de que maneira a Resolução CNJ nº 358/2020, que institui a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de conflitos por meios tecnológicos, pode inspirar práticas inovadoras na esfera administrativa, respeitada sua autonomia constitucional, estrutura híbrida e peculiaridades processuais. A abordagem metodológica é qualitativa, descritiva e exploratória, baseada em revisão bibliográfica e análise documental de normativos, doutrinas e experiências internacionais de ODR. Inicialmente, são apresentados os fundamentos conceituais e normativos da ODR, bem como os princípios que orientam sua atuação, como eficiência, acesso à justiça, proteção de dados e segurança jurídica. Em seguida, analisa-se a estrutura e os desafios contemporâneos da Justiça Eleitoral, especialmente diante da intensificação de demandas relacionadas à propaganda digital, desinformação, conflitos intrapartidários e questões administrativas. Por fim, discute-se a viabilidade de implementação de modelos de ODR para o tratamento adequado desses litígios, avaliando benefícios, riscos, limites e diretrizes para sua adoção progressiva. Conclui-se que, apesar de desafios como exclusão digital, necessidade de capacitação institucional e salvaguardas de segurança da informação, a ODR apresenta potencial para contribuir significativamente para a eficiência, transparência e acessibilidade da Justiça Eleitoral, configurando-se como vetor estratégico de inovação democrática.

It examines the potential application of Online Dispute Resolution (ODR) as a tool for modernizing the Brazilian Public Administration, given the advancement of digital technologies and the growing volume of conflicts arising from political interactions in virtual environments. Considering that democratic legitimacy depends on swift, secure, and accessible mechanisms for handling electoral disputes, the research seeks to understand how CNJ Resolution Nº. 358/2020, which establishes the National Judicial Policy for the appropriate treatment of conflicts through technological means, can inspire innovative practices in the administrative sphere, respecting its constitutional autonomy, hybrid structure, and procedural peculiarities. The methodological approach is qualitative, descriptive, and exploratory, based on a literature review and documentary analysis of regulations, doctrine, and international experiences of ODR. Initially, the conceptual and normative foundations of ODR are presented, as well as the principles that guide its operation, such as efficiency, access to justice, data protection, and legal certainty. Next, the structure and contemporary challenges of the Electoral Justice system are analyzed, especially in light of the intensification of demands related to digital propaganda, disinformation, intra-party conflicts, and administrative issues. Finally, the feasibility of implementing ODR models for the adequate handling of these disputes is discussed, evaluating benefits, risks, limitations, and guidelines for its progressive adoption. It is concluded that, despite challenges such as digital exclusion, the need for institutional capacity building, and information security safeguards, ODR has the potential to contribute significantly to the efficiency, transparency, and accessibility of the Electoral Justice system, establishing itself as a strategic vector of democratic innovation.