Defesa do Estado e da democracia : os regimes de legalidade extraordinária na experiência constitucional brasileira

dc.contributor.author	Maia Filho, Mamede Said (org.)
dc.contributor.author	Araújo, Anderson Luiz Alves de
dc.contributor.other	Tribunal Superior Eleitoral	pt_BR
dc.date.accessioned	2024-03-07T16:04:24Z
dc.date.available	2024-03-07T16:04:24Z
dc.date.issued	2023
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dc.description	ATENÇÃO: O arquivo PDF refere-se somente ao SUMÁRIO da obra. Obra completa disponível somente em formato físico na Biblioteca do TSE.	pt_BR
dc.description.uri	https://biblioteca.tse.jus.br:443/F/?func=direct&doc_number=000131738&local_base=TSE01	pt_BR
dc.identifier.isbn	9788551925478	pt_BR
dc.identifier.rejesys	000131738	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/12220
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Lumen Juris	pt_BR
dc.publisher.place	Rio de Janeiro	pt_BR
dc.subject	Intervenção federal	pt_BR
dc.subject	Estado de sítio	pt_BR
dc.subject	Estado de defesa	pt_BR
dc.subject	Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Estado de exceção	pt_BR
dc.title	Defesa do Estado e da democracia : os regimes de legalidade extraordinária na experiência constitucional brasileira	pt_BR
dc.type	Sumário de livro	pt_BR

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