Pedidos de vista no Tribunal Superior Eleitoral

Abstract

Trata-se de pesquisa quantitativa com objetivo de responder duas perguntas: 1) os pedidos de vista no TSE são comuns? 2) Os pedidos de vista no TSE são curtos? Foram capturados os dados básicos, incluindo informações de andamentos processuais, de 235.416 casos ingressados no tribunal entre janeiro de 2006 e maio de 2017. Os dados mostram que os pedidos de vista não são comuns no TSE. Apenas 1.17% dos processos no período tiveram um pedido de vista. Os dados também mostram que os pedidos de vista não são curtos. A média geral é de 66.97 dias, sendo que aproximadamente 1/5 dos pedidos ultrapassa 100 dias - 5 vezes o prazo mais alongado, pelo novo CPC.

It is the result of quantitative research aimed at answering two questions: 1) are requests to view the case at the Brazilian Superior Electoral Court (TSE) common? 2) Are requests to view the case at the TSE short in duration? We captured basic data, including docket entries, for 235.416 cases admitted to the court between January 2006 and May 2017. The data shows that requests to view the case are not common at the TSE. Only 1.17% of cases during this time were the object of a request. The data also shows that requests are not short. The overall average is 66.97 days, while approximately 1/5 of requests is returned after more than 100 days - 5 times the longest deadline, that of the Brazilian new Civil Procedure Code.