A função social da língua natural indígena : de sujeitos eleitores a atores sociais no processo eleitoral

Abstract

O objetivo deste artigo é apresentar uma síntese dos estudos realizados durante a revisão do Eixo III: Propaganda Eleitoral e Temas Correlatos, Tema 1 - Conceitos e Princípios (tema transversal). O problema que protagonizou os nossos estudos, ao longo dos trabalhos, foi como a Sistematização das Normas Eleitorais (SNE) pode conduzir à estruturação das normas para que a propaganda eleitoral seja visibilizada e, portanto, mais acessível a todas as camadas da população. Dentre as questões, este capítulo enfatiza que o papel das línguas naturais dos povos nativos seja estimulado na propaganda eleitoral a fim de que ocorra a efetivação dos direitos à diferença, seja pelos(as) candidatos(as) indígenas ao pleito, seja por eleitores(as) indígenas. Assim, são trazidas partes do relatório entregues ao Eixo III e apresentados os principais conceitos e proposituras de alterações e sugestões de atualização da linguagem da propaganda eleitoral - um quadro conceitual sobre a propaganda eleitoral e o direito às visibilidades para todas as candidaturas. A abordagem metodológica empregada na pesquisa é qualitativa, descritiva e exploratória, com os procedimentos bibliográfico e documental.