A nocividade da reforma eleitoral

Abstract

Demonstra que a Reforma Política (Lei nº 13.165/2015) trará muito mais malefícios do que benefícios à democracia, uma vez que a redação da Legislação está voltada para a perpetuação dos agente políticos já conhecidos no Poder. Os métodos utilizados serão o dedutivo e o sociológico, e, de forma auxiliar, o sistêmico, lógico, histórico e finalístico, objetivando demonstrar que o discurso de redução do tempo de campanha, utilizado para elaboração da norma, não irá baratear as eleições e nem tampouco barrar a influência do poder econômico no certame. Além disso, a minimização do período eleitoral dificulta um debate mais aprofundado entre o agente político e os eleitores no que se refere aos problemas sociais, impossibilitando o surgimento de novas bandeiras e lideranças. A Reforma Política não alterou a estrutura do Poder Público e nem tampouco atenderá as prioridades e necessidades da sociedade, de modo que ainda trará grande problemática na questão da legitimidade da representação popular.

Demonstrate that the Political Reform (Law No. 13,165 / 2015) will bring more harm than good to democracy, since the wording of the legislation is focused on the perpetuation of the political agent known in Power. The methods used will be the deductive and the sociological, and auxiliary form, systemic, logical, historical and finalistic, aiming to demonstrate that the reduction of speech campaign time, used for the preparation of the standard, will not cheapen the elections and not either stop the influence of economic power in the event. In addition, minimizing the election period hinders further discussion between the political agent and voters with regard to social problems, preventing the emergence of new brands and leaders. The Political Reform did not change the structure of government and neither meet the priorities and needs of society, so that will bring big problems in the question of the legitimacy of popular representation