A emenda constitucional nº 97 de 2017 e os efeitos da cláusula de desempenho após as eleições de 2018 para a Câmara dos Deputados

Abstract

Analisa os efeitos da cláusula de desempenho, determinada pela Emenda Constitucional nº 97 de 4 de outubro de 2017, sobre o sistema partidário brasileiro, após o resultado das eleições de 2018 para a Câmara dos Deputados. As discussões sobre a implementação da cláusula de desempenho, também chamada cláusula de barreira, fazem parte da agenda de reforma política no Brasil desde 1950. Em 2017 foi aprovada pela Congresso Nacional, a Emenda Constitucional nº 97 de 2017, que alterou o texto da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, estabeleceu normas sobre o acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão e dispõe sobre regras de transição. A partir da revisão da literatura sobre cláusula de barreira ou cláusula de desempenho e dos dados das eleições de 2018 para Deputado Federal, analisa-se os efeitos da cláusula de desempenho após o resultado das eleições de 2018 para a Câmara dos Deputados. As pesquisas feitas à página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em pedidos de partidos políticos e à página da Câmara dos Deputados, permitiram identificar a incorporação de partidos a outras legendas, a diminuição do número de partidos registrados no TSE e a redução de partidos com representantes na Câmara dos Deputados como efeitos imediatos da aplicação da cláusula de desempenho. O presente artigo, por meio de uma pesquisa empírica, trata de tema relevante e com efeitos recentes sobre o sistema partidário brasileiro.

It analyzes the effects of the performance clause, determined by Constitutional Amendment nº 97 of October 4, 2017, on the Brazilian party system, after the result of the 2018 elections for the Chamber of Deputies. Discussions on the implementation of the performance clause, also called the barrier clause, have been part of the political reform agenda in Brazil since 1950. In 2017, Constitutional Amendment nº 97 of 2017 was approved by the National Congress, which amended the text of the 1988 Constitution of the Federative Republic of Brazil, established rules on the access of political parties to the resources of the party fund and the free advertising time in the radio and television and provides for transition rules. From the review of the literature on the barrier clause or performance clause and the 2018 election data for Federal Deputy, the effects of the performance clause after the 2018 election results for the Chamber of Deputies are analyzed. The searches made on the page of the Superior Electoral Court (TSE) in requests from political parties and the page of the Chamber of Deputies, allowed to identify the incorporation of parties to other legends, the decrease in the number of parties registered in the TSE and the reduction of parties with representatives in the Chamber of Deputies as immediate effects of applying the performance clause. This article, through empirical research, deals with a relevant topic with recent effects on the Brazilian party system.