Quedas democráticas de governo : o impeachment no presidencialismo brasileiro comparado ao voto de desconfiança nos sistemas parlamentaristas

Abstract

Desenvolve estudo sobre quedas de governo forçadas pelas ferramentas democráticas no Estado de Direito, fazendo fazendo-o a partir de um comparativo entre o impeachment no presidencialismo brasileiro e o voto de desconfiança próprio dos sistemas parlam entaristas, objetivando traçar os fundamentos de legitimidade e os limites de atuação, políticos e jurídicos, dos poderes sancionadores. Examina Examina-se a responsabilidade política no presidencialismo brasileiro e a teoria dos crimes de responsabilidade imputáv eis ao Presidente da República, abordando abordando-se, na sequência, os contornos do impeachment , enquanto processo e enquanto sanção. Passo seguinte, adentra adentra-se o tema da responsabilidade política no parlamentarismo, dando dando-se ênfase ao estudo do voto de desconfian ça contra o governo. Como conclusão, apresentam apresentam-se, a partir do desenvolvimento do trabalho, as semelhanças e diferenças existentes entre os dois modelos de sanção política.

It develops a study about government falls forced by the democratic tools in the rule of law, doing it from a comparison between the impeachment in the Brazilian presidentialism and the vote of no no-confidence t ypical of parliamentary systems, aiming at developing the foundations of legitimacy and the operation limits, political and legal, of the sanctioning powers. We examine the political accountability in the Brazilian presidentialism and the theory of liabili ty offenses attributable to the President of the Republic, following up with an approach to the aspects of the impeachment, as a process and as a sanction. Next, we enter the subject of political accountability in the parliamentarism, giving emphasis to th e study of the vote of no no- confidence against the government. In conclusion, we present, from the study developed, the similarities and differences between the two models of political sanction.