O Supremo Tribunal Federal, o processo eleitoral e o princípio da anualidade da lei eleitoral

dc.contributor.author	Jardim, Torquato
dc.contributor.other	Tribunal Superior Eleitoral	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-07-26T18:29:30Z
dc.date.available	2021-07-26T18:29:30Z
dc.date.issued	2010
dc.format.extent	11 p.	pt_BR
dc.identifier.citation	JARDIM, Torquato. O Supremo Tribunal Federal, o processo eleitoral e o princípio da anualidade da lei eleitoral. Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, Belém, v. 2, n. 2, p. 9-19, set./dez. 2010.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/8846
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Pará : vol. 2, n. 2 (set./dez. 2010)	pt_BR
dc.relation.ispartoflink	http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/8848
dc.rights	Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional	pt_BR
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/	pt_BR
dc.subject	Princípio da anualidade da Lei Eleitoral	pt_BR
dc.subject	Processo eleitoral	pt_BR
dc.subject	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	O Supremo Tribunal Federal, o processo eleitoral e o princípio da anualidade da lei eleitoral	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR