A maioria sempre tem razão. Ou não

Abstract

São examinados os contextos, os âmbitos, as circunstâncias em que o recurso à regra da maioria é um procedimento adequado, em contraposição a outros em que ele não faz sentido. A associação automática de tal regra ao funcionamento dos regimes democráticos é certamente indevida, uma vez que neles convivem harmoniosamente eleições e indicações. Também parece indevido recurso a tal regra em temas relativos à ciência, em situações que envolvem patente irreversibilidade, em questões de consciência ou de integridade pessoal. A temática é complexa e toda tentativa de fechamento de questão, ainda que sedutora, conduz a aporias do tipo sugerido no título do presente artigo.

In this article, several contexts, scopes and circumstances in which the use of the majority rule seems to be a proper use, in opposition to others in which it makes no sense. The automatic association of majority rule to democratic political systems is certainly inappropriate, because these systems ordinarily aggregate both elections and appointments. The rule also seems improper when it involves questions of science, irreversibility, consciousness and personal integrity. It is a very complex thematic and an attempt in order to undervalue it may drive only to aporias, as suggested by the title of this article.