Desafios e perspectivas do Direito Eleitoral na era da (des)informação : combate à propagação de mentiras e luta pela democracia

Abstract

A distorção da verdade para obter vantagem política não é novidade alguma. Todavia, nas últimas décadas, o aumento do acesso à internet, a redes sociais e meios de comunicação instantânea conferiu novas proporções à circulação de notícias falsas, maliciosamente engendradas para influenciar comportamentos sociais, sendo que um dos principais alvos da desinformação vem sendo o eleitorado, cooptado por campanhas ilícitas de candidatos insidiosos. A desinformação abala as bases da democracia e ameaça perigosamente essa forma de governo. A partir das Resoluções do TSE e do Projeto de Lei n. 2630/2020, à luz de clássicos como Habermas, Bobbio, Schumpeter e Dahl, este artigo pretende traçar um panorama dos atuais desafios da democracia, a fim de vislumbrar um caminho possível para preservar e fortalecer a democracia.

The distortion of the truth to gain political advantage is not new. However, over the last decades, the increasing access to internet, social media and instant means of communication has given new proportions to the propagation of fake news, maliciously forged to influence social behaviors. One of the main targets of disinformation has been the electorate, coopted by illicit campaigns of insidious candidates. Disinformation weakens the foundations of democracy and dangerously threatens this form of government. Based on TSE Resolutions and on the Law Project n. 2630/2020, under the light of classics such as Habermas, Bobbio, Schumpeter and Dahl, this article seeks to outline the current challenges democracy have to face, aiming a glimpse of a possible path to preserve and strengthen democracy.