Democracia de gênero e seus desafios : como as ações afirmativas para participação feminina na política devem ser aprimoradas

Abstract

Diante da inegável constatação da sub-representação feminina na política, o presente artigo realizara análise acerca dos motivos que são apontados como causa desse quadro de sub-representação. Traça, ainda, panorama sobre a legislação brasileira, as principais inovações normativas e as alterações jurisprudências voltadas a promover maior participação das mulheres na vida política. Avalia como a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo inovaram na implementação de ações afirmativas com o objetivo de ampliar a representação feminina nas esferas democráticas. Examina-se os efeitos dessas normas e sua efetividade bem como propostas que vêm sendo apresentadas como alternativa para se alcançar maior isonomia entre os gêneros nas esferas político-decisórias.

In view of the undeniable recognition of female underrepresentation in politics, this article analyzes the reasons that are cited as the cause of this underrepresentation. It also outlines the Brazilian legislation and the main normative innovations aimed at promoting greater participation of women in political life, as well as the way in which the jurisprudence of the Superior Electoral Court has applied these rules. It examines the effects of these norms and their effectiveness as well as proposals that have been presented as an alternative to achieve greater gender equality in the political decision-making spheres.