Justiça Eleitoral e judicialização das eleições no Brasil

Abstract

Trata de um dos aspectos da judicialização da política no âmbito do sistema político brasileiro: a judicialização da competição eleitoral. A partir de uma concepção acerca do funcionamento de um sistema democrático, caracteriza-se o modelo de governança eleitoral adotado no Brasil com ênfase na participação da Justiça Eleitoral nos processos eleitorais. Em seguida são abordados alguns episódios da judicialização das eleições no Brasil a partir de decisões proferidas pelo Tribunal Superior Eleitoral. Ao final problematiza-se a interferência da Justiça Eleitoral nos processos eleitorais, chamando-se a atenção para os fundamentos da legitimidade de um arranjo institucional que assegura aos tribunais o poder de revisão de decisões produzidas em âmbito parlamentar.

It deals with one aspect of judicialization of politics in the Brazilian political system: the judicialization of electoral competition. From a design about the functioning of a democratic system, it characterizes the governance model adopted in Brazil election with an emphasis on the Electoral Court in the electoral process. Are then discussed some episodes of the judicialization of elections in Brazil from decisions rendered by the Superior Electoral Court. At the end, problematizes the interference of the Electoral Court in the electoral process, calling attention to the foundations of the legitimacy of an institutional arrangement that ensures the courts the power to review decisions made at the parliamentary level.