Voto facultativo no Brasil e reforço de desigualdades : apoio a cotas raciais e participação não-eleitoral entre eleitores involuntários

Abstract

A literatura aponta que o voto obrigatório aumenta as taxas de comparecimento eleitoral e diminui desigualdades socioeconômicas e demográficas sistemáticas entre votantes e abstentes. Contudo, existe o argumento de que o afastamento dos pleitos está ligado a uma postura crítica dos cidadãos quanto ao modelo representativo de democracia, o que os levaria a procurar formas de participação política não-eleitoral. Neste sentido, habilidades desenvolvidas em atividades não-políticas seriam importantes para superar constrangimentos que a desigualdade socioeconômica oferece à participação política. Argumenta-se também que pode haver representatividade atitudinal quanto ao apoio a políticas públicas específicas mesmo sem haver igualdade de participação eleitoral. Este artigo investiga a validade de tais argumentos para o caso brasileiro, questionando: os prováveis abstentes num cenário de voto facultativo no Brasil são cidadãos críticos à democracia representativa e que, portanto, procuram outras modalidades de participação política e cívica? Ademais, mesmo havendo desigualdades socioeconômicas entre votantes e abstentes, o apoio à política de cotas raciais seria representado nas urnas caso o voto obrigatório fosse abolido no Brasil? A análise usa metodologia quantitativa e dados do Estudo Eleitoral Brasileiro de 2014. Os resultados sugerem que aqueles que tendem a votar voluntariamente são os mesmos que declaram participar de outras formas de atividade política e cívica e são opositores à lei de cotas no Brasil, que atende justamente os grupos raciais menos tendentes ao voto voluntário. Assim, as desigualdades sociais entre votantes voluntários e abstentes se reforçariam em outras arenas de participação e no apoio a uma política social específica.

Literature indicates that compulsory voting laws raise turnout rates and reduce socioeconomic and demographic systematic inequalities among voters and non-voters. However, some authors argue that electoral absence is a sign of citizens' criticism toward representative democracy, which would lead them to look for non-electoral forms of political participation. In this sense, skills developed through civic activism would be important to overcome constraints provoked by socioeconomic inequalities to political activism. Besides, it is argued that despite turnout inequalities, political attitudes concerning the support for specific public policies are well represented by those who vote. This paper investigates whether such arguments can be applied to the Brazilian case and questions: if voting were voluntary in Brazil, would the expected absentees be critical citizens concerning representative democracy and, therefore, would they prefer alternative options of political participation? Furthermore, in spite of the socioeconomic inequalities among voters and absentees, can we expect the support for the policy of racial quotas to be equally represented? Our analysis is based on quantitative methodology and our data is provided by the 2014 Brazilian Electoral Study. Our results suggest that the expected voluntary voters are the same citizens who are politically engaged in non-electoral activities and oppose racial quotas, which precisely assist people from racial groups who are less likely to vote voluntarily. Therefore, existent social inequalities among voters and non-voters are expected to be reinforced since they would be present at other arenas of political participation and are related to the support for a specific public policy.