O papel do Ministério Público na democracia

Abstract

Aborda o papel constitucional do Ministério Público no Estado Democrático. Parte-se da teoria do Estado destacando o direito, o poder e a representação política, com ênfase na democracia pensada por Rousseau, interpretada por Kelsen e lapidada por Bobbio. Com base na evolução constitucional do Estado brasileiro, são identificadas as funções sociais do Ministério Público e sua relação com o poder, o Estado e o povo. À guisa de conclusões, busca-se fixar parâmetros de atuação democrática do Ministério Público, que consolidam sua responsabilidade constitucional no Estado brasileiro.