A Justiça Eleitoral em face do coronavírus (COVID-19)

Abstract

Busca levar o leitor a refletir sobre duas vertentes dos direitos fundamentais, quais sejam: O direito à vida e a garantia do alistamento eleitoral e a sua importância no exercício da cidadania, esclarecendo alguns pontos, às vezes óbvios, os quais, em regra, passam desapercebidos. Levou-se em consideração o contexto atual, onde se enfrenta a pandemia do coronavírus-COVID-19, ressaltando-se a posição da Justiça Eleitoral Potiguar, frente a esse trágico quadro que requer isolamento social nas atividades privadas e públicas.

It seeks to lead the reader to reflect on two aspects of fundamental rights, namely: the right to life and the guarantee of electoral enlistment and its importance in the exercise of citizenship, clarifying some points, sometimes obvious, on which, in as a rule, go unnoticed. The current context was taken into account, in which the coronovirus-COVID-19 pandemic is faced, emphasizing the position of the Potiguar Electoral Justice, facing this tragic situation that requires social isolation in private and public activities.