O declínio do Estado Novo, a legislação eleitoral e a atuação de Otávio Mangabeira na campanha da UDN baiana - 1945

Abstract

Discute de que modo as regulamentações impostas às primeiras eleições que marcaram o declínio do Estado Novo, pelo Ato de nº 9 e pelo Decreto-Lei nº 7.856, ambos de 1945, impactaram na organização dos partidos políticos na Bahia, especialmente sobre a UDN, desdobramento da Concentração Autonomista, agremiação política que fez oposição a Vargas desde as eleições de 1934. Investiga-se, também, a relação desse Partido com os eleitores baianos, verificando as estratégias dos dirigentes políticos para lidaram com as novas determinações da legislação eleitoral, no intuito de fortalecer a agremiação partidária e agregar votos de uma parcela significativa de eleitores que, pela primeira vez, iriam participar do pleito eleitoral. Nesse processo, destaca-se o papel exercido por Otávio Mangabeira que desde 1930, quando foi deposto do cargo de Ministro das Relações Exteriores do governo de Washington Luís, passou a atuar contra o governo Vargas, seja no exílio, onde esteve a maior parte do período varguista ou no Brasil durante o governo constitucional, entre os anos de 1934 e 1937.

It discusses how the regulations imposed on the first elections that marked the decline of Estado Novo, Act no. 9 and Decree-Law no. 7.856, both from 1945, impacted on the organization of political parties in Bahia, especially on the UDN, an unfolding of the Concentração Autonomista, a political organization that opposed Vargas since the 1934 elections. It is also investigated the relation of this Party with the voters of Bahia, verifying the strategies of the political leaders to deal with the new determinations of the electoral legislation, in order to strengthen the party association and add votes of a significant number of voters who, for the first time, would participate in the election lawsuit. In this process, the role played by Otávio Mangabeira, who since 1930, when he was dismissed from his position as Minister for Foreign Affairs, from the government of Washington Luís took a stand against the Vargas, in exile, where he spent more most of the Vargas period or in Brazil during the constitutional government, between the years of 1934 and 1937.