Emendas individuais e concentração de votos : uma análise exploratória

Abstract

O diagnóstico preponderante na literatura sobre a importância das emendas ao orçamento aponta para seu uso como moeda de troca eleitoral. Elas teriam como destino redutos eleitorais dos deputados com o objetivo de premiar e manter os eleitores que os apoiaram no momento da eleição. O intuito deste trabalho é averiguar se essas emendas de fato são usadas com este objetivo. Se essa hipótese estiver correta, espera-se encontrar maior alocação de emendas nos municípios em que o deputado concentra seus votos. Utilizando resultados eleitorais para deputados federais de todo o Brasil nas eleições entre 1994 e 2006 e a base de dados orçamentária, buscamos verificar se essa hipótese se confirma. Na tentativa de medir a importância que um determinado município tem para o resultado eleitoral de um deputado federal, testamos três indicadores diferentes que relacionam a quantidade e proporção de votos e cruzamos com as informações sobre alocação de emendas no período. Embora os resultados pareçam corroborar as teses predominantes na literatura política brasileira, uma análise mais cuidadosa, que vá além da simples descrição dos dados, aponta que a relação entre concentração de votos e alocação de emendas é mais fraca do que se imaginava.

The literatures main diagnosis about individual amendments proposed by federal deputies to the budget relates it with distributives politics by means of the electoral connection: politicians who deliver concentrated benefits (pork barrel politics ) to particular constituencies in exchange of its voting. Using the electoral outcomes for federal deputies in Brazil between 1994 and 2006 and the budgetary data set, this paper intends to test the electoral connection hypothesis. If the electoral connection thesis is correct, we expect to find a higher allocation of the budget amendment in the municipalities where the candidates votes are concentrated, his constituency. In order to measure the importance of a municipality for the electoral results of a federal deputy, we tested three different indexes that relate the amount of resources proposed through the budget amendments and proportion of votes associated with the budget allocation information. Even though the results seem to confirm the prevailing thesis of the literature, a more systematic analysis that goes beyond the descriptive data indicates that the relation between the concentration of votes and the allocation of the budget amendment is weaker than it was envisioned.