A influência das fake news nos direitos à liberdade de expressão e informação e seus impactos no Estado Democrático de Direito

Abstract

A sociedade informacional, ampliando o acesso à informação, deu espaço à disseminação de notícias falsas, principalmente nas redes sociais. Assim, a pesquisa busca identificar limites entre os direitos à liberdade de expressão e informação e a difusão dessas informações virtualmente, analisando o tratamento jurídico acerca da temática e as perspectivas para seu enfrentamento. Para tanto, a pesquisa apresenta um caráter bibliográfico e documental, com método dedutivo e abordagem qualitativa. Conclusivamente, observou-se os potenciais impactos das fake news ao Estado Democrático de Direito e a lacunosa regulação do tema, bem como a importância da instrução da sociedade em tempos informacionais.