Os movimentos de renovação política no Brasil : regulamentar é preciso

Abstract

Dedica-se à análise dos Movimentos de Renovação Política a partir da literatura brasileira, compreendendo os fatores sociais, econômicos e políticos que contribuem para seu estabelecimento enquanto atores independentes e não-partidários dentro do desenho institucional do Estado, com o impulsionamento de candidaturas próprias por meio dos partidos políticos. O artigo tensiona alguns desses pressupostos, principalmente no que se refere à ausência de regulamentação dos Movimentos de Renovação Política, que exija destes transparência das fontes de financiamento e a construção de um modelo que atenda a vontade do legislador no que tange à estruturação da competição política, lançamento de candidaturas e disputa da agenda ideológica, que, constitucionalmente, foi atribuído aos partidos políticos.

It focuses on the analysis of Political Renewal Movements through Brazilian literature, encompassing the social, economic, and political factors contributing to their establishment as independent and non-partisan actors within the institutional framework of the State, with the promotion of their own candidacies through political parties. The article challenges some of these assumptions, particularly regarding the lack of regulation of Political Renewal Movements, which requires transparency in their sources of funding and the construction of a model that meets the legislator's will regarding the structuring of political competition, launching of candidacies, and ideological agenda dispute, which constitutionally belongs to political parties.