Judicialização da política e democracia - uma análise a partir de Chantal Mouffe e Mark Tushnet

Abstract

Rediscute, a partir das teorias da hegemonia de Chantal Mouffe e dos diálogos institucionais de Mark Tushnet, os fenômenos da judicialização da política (o político invadindo "indevidamente" o jurídico) e do ativismo judicial (o jurídico invadindo "indevidamente" o político). Contesta a concepção usual de que o judiciário teria a "última palavra" na interpretação jurídica e defende uma maior proteção da democracia, pois é esta, não o judiciário, que, em última instância, protege os direitos. Conclui-se que, para sua maior legitimidade e eficiência, deve então o Poder Judiciário receber novos influxos democráticos e estar sujeito a maior accountability.

It reassesses, taking account the theories of Chantal Mouffe's hegemony and of Mark Tushnet's institutional dialogues, the phenomena of the judicialization of politics (the political invading "unduly" the justice) and of judicial activism (the justice invading "unduly" the political). It contests the conception that the Judiciary has the "last word" in law interpretation and defends a greater protection of democracy, since it is this, not the Judiciary, that, in the end, protects rights. It is concluded that for its greater legitimacy and efficiency, the Judiciary should receive new democratic inflows and be subject to greater accountability.