Financiamento de campanhas eleitorais : a legislação a serviço da desigualdade

Abstract

Faz uma análise das normas que regem o financiamento de campanhas eleitorais. À luz dessas normas busca verificar seus efeitos práticos e avaliar se as mesmas se mostram capazes de conferir tratamento isonômico aos eleitores que efetuam doações financeiras aos partidos e candidatos. Em um segundo momento, verifica se as aludidas normas promovem real paridade de instrumentos de campanha entre os concorrentes a cargos eletivos, propiciando uma disputa justa e equânime entre os mesmos. Para tanto, leva em consideração as diretrizes acadêmicas e as lições doutrinárias acerca do tema, haja vista sua iminência. Considera principalmente as lições extraídas no trâmite da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 46-50, cuja abrangência trata do assunto em questão, dentre outros. Finaliza por concluir, forçosamente, que o regramento atual acerca do tema não se mostra capaz de equiparar cidadãos doadores nem tampouco candidatos em suas diferentes atividades. Por último e tão importante quanto, conclui exatamente o oposto, asseverando pela promoção da desigualdade entre os sujeitos da relação, em ambos os casos analisados.