Democracia, direitos políticos e diversidade : a garantia no plano concreto dos direitos políticos e fundamentais

Abstract

Objetiva dialogar com a controvérsia que emerge da relação entre a garantia no plano concreto dos direitos políticos e fundamentais de forma não excludente e a maior qualidade da democracia. Para tanto, em termos de debate acadêmico, discorre sobre a concepção de democracia em sociedades complexas e diversas o princípio da igualdade e a adoção de instrumentos para o aperfeiçoamento e aprofundamento das instituições democráticas tornando-as mais responsivas, a partir da experiência da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e da atuação normativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

It aims to engage with the controversy arising from the relationship between the concrete guarantee of political and fundamental rights in a non-exclusive manner and the enhanced quality of democracy. In terms of academic debate, the article discusses the conception of democracy in complex and diverse societies, emphasizing the principle of equality and the adoption of instruments to improve and deepen democratic institutions, making them more responsive. This is approached based on the experience of the jurisprudence of the Federal Supreme Court and the normative actions of the Superior Electoral Court.