Ação por captação ou gastos ilícitos de recursos. O art. 30-A da Lei nº 9.504/1997

dc.contributor.author	Salata, Silvio
dc.contributor.author	Salata, Maria Silvia Madeira M.
dc.contributor.other	Tribunal Superior Eleitoral	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-02-26T18:42:28Z
dc.date.available	2021-02-26T18:42:28Z
dc.date.issued	2018
dc.format.extent	9 p.	pt_BR
dc.identifier.citation	SALATA, Silvio; SALATA, Maria Silvia Madeira M. Ação por captação ou gastos ilícitos de recursos. O art. 30-A da Lei nº 9.504/1997. Revista do Advogado, São Paulo, ano 28, n. 138, p. 170-178, jun. 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/7914
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.rights	Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional	pt_BR
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/	pt_BR
dc.subject	Captação ilícita de sufrágio	pt_BR
dc.subject	Gastos eleitorais	pt_BR
dc.subject	Campanha eleitoral	pt_BR
dc.subject	Lei das Eleições (1997)	pt_BR
dc.subject	Corrupção eleitoral	pt_BR
dc.title	Ação por captação ou gastos ilícitos de recursos. O art. 30-A da Lei nº 9.504/1997	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR