O poder de polícia na Justiça Eleitoral

Abstract

O poder de polícia é um dos primeiros poderes que veio a ser desempenhado pelo Estado. Impunha força, e demonstrava o controle estatal sobre os cidadãos. O escopo deste trabalho é desenvolver um estudo sobre o poder de polícia. Serão analisadas sua origem, mudanças no decorrer do tempo e a evolução pari passu ao conceito de Estado. Na seara eleitoral, abordar-se-ão sua legalidade e sua necessidade para o escorreito desenrolar dos pleitos eleitorais na atualidade. Também será perscrutada a aceitabilidade do exercício de poder de polícia pela justiça eleitoral, uma vez que essa exceção poderia, em tese, caracterizar um acúmulo indevido de poderes. Conclui-se que, embora ocorra o acúmulo, este não é indevido.

Police power was one of the first powers that came to be performed by the state; a power to impose force and to demonstrate state control over citizens. The aim of this study is to develop an investigation on police power. Its origin, changes in the course of time and the evolution pari passu to the concept of State will be analyzed. In the election context, its legality and its need for the smooth running of electoral processes nowadays will be addressed. The acceptability of police power exercise by the electoral courts will also be examined, since such an exception could, in theory, characterize an improper accumulation of powers. It is concluded that, although the accumulation occurs, it is not undue.