Lei da ficha limpa e suas inelegibilidades
| dc.contributor.author | Freire, Danielle | |
| dc.contributor.author | Cotias, Marina Laporte | |
| dc.contributor.author | Menezes, Pablo Vinícius D'Oliveira | |
| dc.contributor.other | Tribunal Superior Eleitoral | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-02-20T20:42:12Z | |
| dc.date.available | 2019-02-20T20:42:12Z | |
| dc.date.issued | 2017 | |
| dc.description.abstract | Busca compor comentários acerca da Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa). Para tanto, teve como objetivo o desenvolvimento de uma pesquisa exploratória com o foco de demonstrar a importância dessa Lei, expondo suas inovações relacionadas as inelegibilidades. O método de pesquisa adotado foi a pesquisa-ação realizado pelo levantamento dos princípios norteadores para a criação dessa Lei, além de embasar o poder regulamentar que possui a Justiça Eleitoral em suas matérias específicas, conceituar inelegibilidades, citando algumas de suas causas inseridas pela nova lei e de demonstrar algumas ações que podem levar os candidatos a uma possível inelegibilidade. Como resultados potenciais, pode ser comentado da importância da criação dessa Lei, trazendo alterações na vida política do Brasil e assim aumentando a responsabilidade do eleitor em votar com conscientização. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | 1 Introdução -- 2 O poder regulamentar da Justiça Eleitoral -- 2.1 Fundamentos e seus limites -- 3 Princípios norteadores da Lei 135/2010 -- 3.1 Importância e consequência -- 3.2 Princípio da proteção sobre o princípio do estado de inocência -- 4 Inelegibilidades -- 4.1 Conceitos e considerações iniciais -- 4.2 Distinção entre os conceitos de condições de elegibilidade e de causas de inelegibilidade -- 4.3 Causas de inelegibilidades -- 4.3.1 Inelegibilidades constitucionais -- 4.3.2 Inelegibilidades infraconstitucionais -- Lc 64/90 -- 4.4 Diferenças entre Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) e a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) -- 4.5 AIJE, RCED e crimes eleitorais -- 5 Conclusão -- Referências. | pt_BR |
| dc.format.extent | 9 p. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | FREIRE, Danielle; COTIAS, Marina Laporte; MENEZES, Pablo Vinícius D'Oliveira. Lei da ficha limpa e suas inelegibilidades. Revista de Estudos Eleitorais, Recife, v. 1, n. 2, p. 48-56, dez. 2017. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/5353 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de Estudos Eleitorais : vol. 1, n. 2 (dez. 2017) | pt_BR |
| dc.relation.ispartoflink | http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/4757 | pt_BR |
| dc.rights | Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional | pt_BR |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/ | pt_BR |
| dc.subject | Justiça Eleitoral | pt_BR |
| dc.subject | Inelegibilidade | pt_BR |
| dc.subject | Elegibilidade | pt_BR |
| dc.subject | Ação de impugnação de mandato eletivo | pt_BR |
| dc.subject.other | Lei da ficha limpa (2010) | pt_BR |
| dc.title | Lei da ficha limpa e suas inelegibilidades | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |