Os partidos importam na relação Executivo-Legislativo local? O caso dos governos municipais petistas em Contagem/MG e Joinville/SC

Abstract

Analisa de maneira comparada, a partir do modelo partidário do neoinstitucionalismo, dois mandatos municipais eleitos pelo Partido dos Trabalhadores em dois municípios com características socioeconômicas e populacionais semelhantes, mas que tiveram desempenho eleitoral diferente, considerando que o primeiro foi reeleito e o segundo, não. São eles, o município de Contagem (MG) e Joinville (SC). O objetivo da pesquisa é identificar diferenças entre a formação de coalizões e poder de agenda nessas cidades para o período estudado. Para tanto, é analisada a produção legislativa do Executivo em três temas distintos com projetos de lei que tendem a ser polêmicos, para verificar como se deu o desempenho do Executivo no Legislativo. Os achados apontam para o poder de agenda conferido ao Executivo em ambas as cidades, já que os projetos de lei foram aprovados em sua totalidade, apesar de ambos não contarem com o apoio da maioria em dois anos de mandato. No entanto, encontrou-se em ambos os casos um número baixo de projetos de lei submetidos à aprovação do Legislativo, indo ao encontro dos achados de Rangel (2012) e Filho (2015) sobre a atuação do Poder Executivo, apesar de propormos uma interpretação diferente sobre as razões do Executivo submeter menos propostas. Ademais, a corrente partidária apresentou limitações para o entendimento da dinâmica da relação Executivo-Legislativo para municípios com 600 a 700 mil habitantes uma vez que nessas cidades as decisões não ocorrem necessariamente nas instâncias partidárias.