Os impactos da liberação de conteúdo patrocinado em redes sociais no período eleitoral

Abstract

Apresenta uma abordagem pragmático-jurídica sobre a utilização das redes sociais no período eleitoral. O desenho de pesquisa leva em consideração aspectos sociais, normativos e jurisprudenciais. As alterações relacionadas a propaganda eleitoral paga na internet vão estabelecer uma conduta paritária nas eleições ou favorecerá aos candidatos com maiores recursos ou que já tenham maior atuação nas redes sociais? Desde as Eleições de 2016, há uma grande controvérsia sobre o uso das redes sociais como meio de propagação da campanha eleitoral e de conteúdo voltado ao fomento de possíveis candidaturas. Naquela época, diante de inúmeras interpretações sobre o tema, as eleições foram extremamente conturbadas, gerando um elevado número de demandas judiciais relacionadas ao tema. Com a promulgação da Lei 13.448/2017 parte dos problemas foram estabilizados, já que excepcionaliza o uso de ferramentas pagas para a divulgação de conteúdo, contudo, diversas outras implicações foram criadas, sem se saber o real alcance da mudança. A conclusão deste artigo é no sentido de que as alterações em sua maioria são salutares, porém, fica claro que os candidatos com maiores recursos e com estratégias de marketing sólidas, conseguirão maior alcance nas divulgação de suas propostas e chegarão ao eleitor de forma mais abrangente. Todavia, a cada dia os uso das redes sociais cresce, sendo esse um caminho sem volta, o que forçará uma verdadeira mudança por parte dos candidatos sobre a forma de conquistar seus votos e divulgar suas plataformas.