Post-truth, fake news e processo eleitoral

Abstract

O processo eleitoral, principalmente dentro de um Estado democrático de direito, sempre sofreu das intemperes da divulgação de notícias de duvidosa certeza e/ou veracidade. Tal fato remonta os sistemas políticos que antecedem a democracia como um sistema político. A situação emerge de urgência a ser tratado diante da desconstrução do processo democrático equilibrado e íntegro, uma vez que o único objetivo da propagação de tais notícias é ocasionar desiquilíbrio no processo eleitoral e consequentemente uma possível captação ilícita do sufrágio. A intenção do presente artigo é delimitar qual as características que possuem as chamadas fake news na seara eleitoral, os instrumentos utilizados pela Justiça Eleitoral na tentativa de minimizar os danos ocasionados por tais atos ilícitos eivados de "antidemocraticidade" e, por fim, lançar luzes a possibilidades de resolutividade que ultrapassem o processo judicial eleitoral.