Cassação de mandato pela desinformação eleitoral

dc.contributor.author	Alves, Adriano
dc.contributor.other	Tribunal Superior Eleitoral	pt_BR
dc.date.accessioned	2024-07-26T16:36:14Z
dc.date.available	2024-07-26T16:36:14Z
dc.date.issued	2024
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dc.description	ATENÇÃO: O arquivo PDF refere-se somente ao SUMÁRIO da obra. Obra completa disponível somente em formato físico na Biblioteca do TSE	pt_BR
dc.description.uri	https://biblioteca.tse.jus.br:443/F/?func=direct&doc_number=000133373&local_base=TSE01
dc.identifier.isbn	9788551928950	pt_BR
dc.identifier.rejesys	000133373	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/12729
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Lumen Juris	pt_BR
dc.publisher.place	Rio de Janeiro	pt_BR
dc.relation.isversionof	1. ed.	pt_BR
dc.subject	Liberdade de expressão	pt_BR
dc.subject	Campanha eleitoral	pt_BR
dc.subject	Democracia	pt_BR
dc.subject	Cassação de mandato eletivo	pt_BR
dc.subject	Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Desinformação	pt_BR
dc.title	Cassação de mandato pela desinformação eleitoral	pt_BR
dc.type	Sumário de livro	pt_BR

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