A propaganda eleitoral na internet e o princípio constitucional estruturante da máxima igualdade na disputa eleitoral

Abstract

A propaganda eleitoral, espécie de propaganda política, é uma das formas mais importantes de aproximação do candidato com o eleitorado. Desse modo, empresas de marketing, voltadas para esse fim, aumentam gradativamente suas estratégias de captação de votos, utilizando-se de todas as formas possíveis para alcançar seus fins, desde que não proibidos pela legislação específica. É notório que as mídias digitais se tornam campos frutíferos de eleitores sedentos por informações sobre os pretensos candidatos, o que fez com que o legislador ordinário editasse a Lei n.º 13.488/2017, que trouxe a capitulação da propaganda eleitoral na internet. Dentre as novidades legislativas, há a propaganda de cunho eleitoral paga na rede. A possibilidade de atrito entre essas disposições e os princípios constitucionais estruturantes do direito eleitoral, a exemplo da máxima igualdade na disputa eleitoral, é o contorno do presente artigo.