Sistemas eleitorais e prevaricação no Congresso : comparando senadores e deputados brasileiros em casos na suprema corte

Abstract

Contribui para o entendimento da relação entre os sistemas eleitorais e improbidade legislativa ao examinar a questão do voto individual, da magnitude do distrito eleitoral e da accountability pós-eleitoral. Estudos que enfatizam a responsabilidade individual do eleitor argumentam que sistemas eleitorais de voto direto, individual, promovem o bom desempenho por parte dos políticos eleitos e restringem sua má conduta ao permitirem que os eleitores identifiquem, monitorem e responsabilizem os políticos em quem votaram. Outra vertente da literatura afirma que distritos eleitorais de ampla magnitude asseguram a disponibilidade de bons políticos e competição eleitoral, o que reduziria a prevaricação. À primeira vista, sistemas de voto individual com distritos eleitorais relativamente maiores, como o de representação proporcional com lista aberta, parecem combinar os melhores atributos dos sistemas eleitorais, os quais estudos anteriores mostraram diminuir a prevaricação. O estudo presente desenvolve a proposição que, devido aos altos custos de informação para os eleitores que têm à sua disposição muitos candidatos, sistemas de voto direto com muitos membros por distrito eleitoral acabam por enfraquecer, ao invés de fortalecer a accountability dos candidatos eleitos. Assim, a combinação de voto individual e distritos eleitorais de alta magnitude pode paradoxalmente encorajar a entrada de maus políticos, facilitando a eleição destes e falhando em detê-los em suas más condutas uma vez que tenham assumido seus cargos. Examinando dados sobre prevaricação no Congresso do Brasil, este estudo conclui que os deputados, que são eleitos através de uma lista relativamente grande em sistema de lista aberta e representação proporcional, são mais propensos a receber notificações judiciais de acusações contra eles que senadores, eleitos pela regra da pluralidade.

Contributes to understanding of the relationship between electoral systems and legislative malfeasance by examining personal vote, district magnitude, and electoral accountability. Studies emphasizing individual responsibility argue that personal-vote electoral systems promote good performance by elected politicians and constrain their malfeasance by enabling voters to identify, monitor, and hold responsible individual politicians. Another strand of the literature claims that large district magnitude ensures the availability of good politicians and electoral competition, which reduce malfeasance. At first glance, personal-vote systems with relatively large magnitude districts, such as open-list proportional representation, appear to combine the beneficial attributes of the electoral systems that prior studies have shown to lower malfeasance. This study develops a proposition that due to high information costs to voters faced with many candidates, multimember-district personalvote systems may weaken, rather than strengthen, electoral accountability. Thus, the combination of personal votes and large district magnitude can paradoxically encourage the entry of bad politicians, facilitate their elections, and fail to deter them from misconduct once elected into office. Examining data on congressional malfeasance in Brazil, this study finds that deputies, who are elected through relatively large magnitude open-list PR, are more likely to receive court notices about the charges against them than senators elected by plurality rule.