Nexo entre financiamento público e sistema de listas fechadas no contexto da evolução jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal

Abstract

Trata da modalidade de lista fechada no registro de candidaturas. O objetivo é demonstrar que, mediante interpretação sistêmica e no contexto de orientação jurisprudencial da mais alta Corte, a adoção de referida modalidade de registro de candidaturas no âmbito da reforma política é a mais consentânea com o intuito de fortalecimento dos partidos políticos, bem como a mais apta a conferir racionalidade sistêmica e proporcionar identificação dos eleitores com um programa preestabelecido.

It argues that the use of the closed-list proportional representation principle at the moment of the candidates´ registration is the best alternative for a new Political Reform, both according to the system rationale and to jurisprudential evolution at the Brazilian Supreme Court, concluding that the adoption of the closed-list proportional system is the best alternative to guarantee systemic rationality and contribute to the strenghening of parties and to the identification of voters with a pre-established programme.