Representação feminina nos parlamentos brasileiros : discutindo os direitos políticos das mulheres a partir de modelos e experiências internacionais

Abstract

Atualmente, quase metade dos países do mundo adota algum tipo de ação afirmativa de gênero para eleições parlamentares. No Brasil, não é diferente. No entanto, a baixíssima representatividade feminina no parlamento brasileiro coloca em questão a eficácia do modelo adotado. Este artigo busca então realizar um diagnóstico do modelo brasileiro, à luz das dificuldades sofridas pelas mulheres no caminho da representação política, do debate teórico acerca da adoção de ações afirmativas e de modelos e experiências de outras partes do mundo. O objetivo, à luz dos argumentos contidos nesses passos, é reavaliar a experiência brasileira e sugerir possíveis mudanças na legislação.

Almost half the countries in the world adopt at least one type of affirmative action in order to promote women representation in parliaments. Although Brazilian legislation also provides a kind of affirmative action with this objective, the results so far call into question the efficacy of the model. Therefore, this article aims to discuss the brazilian model of affirmative action for women representation in parliaments, discussing the dificulties that women suffer in the way to political representation, the convenience of adopting affirmative actions in general and the international experience on this subject. The main objective, considered the steps above, is to reavaliate brazilian experience on the subject and to suggest eventual change in legislation.