O dilema da soberania popular na Justiça Eleitoral a lógica da cassação de diploma e suas hipóteses

Abstract

Aborda a questão do conflito entre a soberania popular, manifesta através dos votos, e a interferência da Justiça Eleitoral, através da cassação de mandatos eleitorais. Sabe-se que as duas esferas mencionadas muitas vezes entram, aparentemente, em conflito, o que é tratado neste trabalho, verificando que em geral a Justiça Eleitoral tem contribuído significativamente para o Estado Democrático de Direito.

It examines the conflict between popular sovereignty, manifested through the vote, and the interference of the electoral courts, through removal from office of elected officials. It is known that the two spheres, as described here, often are at odds, but on balance, the electoral courts have made a positive contribution to the preservation of the democratic state of law.