A análise da constitucionalidade do art. 41-a da lei das eleições (9.504/97)

dc.contributor.authorReis, Renato Beserra dos
dc.contributor.otherTribunal Superior Eleitoralpt_BR
dc.date.accessioned2021-02-24T21:58:13Z
dc.date.available2021-02-24T21:58:13Z
dc.date.issued2007
dc.description.abstractApresenta uma análise crítica sobre a inclusão do art. 41-A na Lei 9.504/97, a chamada Lei das Eleições, pela Lei 9.840/99, que trata da vedação à captação ilícita do sufrágio, buscando entender seu contexto histórico, sua motivação, objetivos e conseqüências para propiciar a análise da conformidade deste preceito jurídico inovador e polêmico, à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, tanto pela doutrina atual quanto pela jurisprudência vigente dos Tribunais Eleitorais, Regionais e Superior.pt_BR
dc.format.extent11 p.pt_BR
dc.identifier.citationREIS, Renato Beserra dos. A análise da constitucionalidade do art. 41-a da lei das eleições (9.504/97). Revista do TRE-TO, Palmas, ano 1, n. 1, p. 9-19, jan./jun. 2007.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/7892
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do TRE-TO : ano 1, n. 1 (jan./jun. 2007)pt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttp://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/7893
dc.rightsCreative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacionalpt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/pt_BR
dc.subjectLei das Eleições (1997)pt_BR
dc.subjectCaptação ilícita de sufrágiopt_BR
dc.subjectConstitucionalidadept_BR
dc.subjectInelegibilidadept_BR
dc.titleA análise da constitucionalidade do art. 41-a da lei das eleições (9.504/97)pt_BR
dc.typeArtigopt_BR

Arquivos

Pacote original

Agora exibindo 1 - 2 de 2
Imagem de Miniatura
Nome:
2007_reis_constitucionalidade_lei_eleicoes.pdf
Tamanho:
226.4 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Imagem de Miniatura
Nome:
qr_code_bdtse7892.jpg
Tamanho:
1.3 KB
Formato:
Joint Photographic Experts Group/JPEG File Interchange Format (JFIF)

Licença do pacote

Agora exibindo 1 - 2 de 2
Nenhuma Miniatura Disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.8 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Nenhuma Miniatura Disponível
Nome:
licenca_rev_juridica_tre_to.pdf
Tamanho:
237.07 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:

Coleções