O papel do cidadão nas ferramentas de democracia digital no Brasil : uma análise do desenho interativo das comunidades legislativas do portal e-democracia

Abstract

A crescente adoção de ferramentas de participação digital em diversas instâncias da esfera política tem revigorado o debate acerca dos benefícios da Internet para a democracia. Partindo do pressuposto de que a participação política é resultado de uma cidadania construída, na qual a criação de ferramentas participativas não implica, necessariamente, o fortalecimento da relação entre a sociedade e a esfera política, o objetivo deste artigo é analisar o papel atribuído ao cidadão no Portal E-Democracia, da Câmara dos Deputados. O estudo parte da revisão de literatura sobre e-participação e deliberação online, enfatizando os efeitos do desenho participativo na criação de affordances e constrangimentos para a participação, com o objetivo de analisar de que maneira o desenho participativo do Portal E-Democracia afeta as possibilidades de engajamento do cidadão na tomada de decisão políticaThe increasing adoption of e-participation tools in various levels of the political sphere reinvigorates the debate about the benefits of the internet for strengthening democracies. Assuming that democratic participation is the result of a constructed citizenship in which the adoption of participative tools by politicians does not imply that the relationship between citizens and the political sphere will be enhanced, the goal of this study is to analyze the role assigned to citizens by the Portal E-Democracia , an initiative of the Brazilian House of Representatives. We begin with a literature review of e-democracy, e-participation and online deliberation that emphasizes the effects of participatory design on providing affordances and constraints for participation, with the goal of analyzing how the design that this participatory website constraints citizens engagement in decision-making processes