Não discriminação em razão do gênero : sub-representação feminina no Parlamento

Abstract

Analisa a discriminação de gênero na política diante de um cenário político em que mulheres que compõem mais da metade do eleitorado brasileiro são sub-representadas no Parlamento, não obstante a adoção de ações afirmativas. Discute a discriminação em razão do gênero e, consequentemente, a presença da mulher na política, condição necessária à realização das democracias contemporâneas, marcadas pela diversidade e pluralismo e a efetivação do direito à cidadania. Analisa a lei de cotas para candidaturas no Brasil, medida com o intuito de superar a igualdade formal e promover a igualdade material.

It analyzes gender discrimination in politics in a political scenario where women, who comprise more than half of the Brazilian electorate, are underrepresented in Parliament, despite the adoption of affirmative action. It discusses gender discrimination and, consequently, the presence of women in politics, a necessary condition for the realization of contemporary democracies, characterized by diversity and pluralism, and the realization of the right to citizenship. It analyzes the law of quotas for candidacies in Brazil, a measure intended to overcome formal equality and promote substantive equality.