Justa causa "amigável" : análise jurisprudencial acerca dos potenciais casos de infidelidade partidária

Abstract

Tem o escopo de estudar das decisões sobre a criação jurisprudencial de mais uma hipótese de justa causa aos casos de infidelidade partidária. A construção desse raciocínio tornou-se possível com a utilização do método dedutivo e por meio de fontes bibliográficas e documentais. Dessa forma, explica-se a aplicabilidade desse novo instrumento de modo a não frustrar a vontade popular. Por fim, com a análise da jurisprudência do TSE, evidencia-se a relevância da justa causa "amigável" como uma forma mais célere de desfiliação partidária sem perda do cargo eletivo.

It aims to study the decisions on the jurisprudential creation of yet another hypothesis of just cause to cases of party infidelity. The construction of this reasoning became possible with the use of the deductive method and through bibliographical and documentary sources. Thus, the applicability of this new instrument is explained so as not to frustrate the popular will. Finally, with the analysis of the TSE's jurisprudence, the relevance of the "friendly" just cause is evidenced as a more rapid form of party disaffiliation without loss of elective office.