A regulação dos partidos políticos do Cone Sul

Abstract

Analisa as legislações partidárias dos países que compõem o Cone Sul (Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai) e o debate teórico sobre o tema. As regulações estatais não são novidade no cenário político mundial com as primeiras legislações tendo sido formuladas logo após a Segunda Guerra Mundial. No caso dos países do Cone Sul, algumas nações tinham as atividades partidárias reguladas antes de seus períodos autoritários e as atividades partidárias foram retomadas a partir da década de 1980 com novas legislações que estabeleceram novos limites e atribuições aos partidos políticos alterando suas organizações e suas atividades. Para realizar este trabalho será realizada uma análise qualitativa das legislações partidárias dos cinco países, se concentrando em suas diferenças e semelhanças. Como conclusões, pode-se afirmar que os cinco países tem visões diferentes das atividades partidárias e isto reflete em suas legislações, com algumas fornecendo maior liberdade para a atuação partidária do que outras.

It analyzes the party laws of the Southern Cone countries (Argentina, Brazil, Chile, Paraguay and Uruguay) and the theoretical debate on the subject. The state regulations are not new in political world scene, with the first legislation being formulated after World War II. In the case of the Southern Cone countries, some nations had regulated party activities before their authoritarian periods, and party activities were taken over from the 1980s with new legislation that set new limits and allocations to political parties, changing their organizations and their activities. To accomplish this work there will be a qualitative analysis of party laws of five countries, focusing on their differences and similarities. In conclusion, it can be said that the five countries have different views of party activities and this is reflected in their laws, with some of them providing greater freedom for partisan activities than others.