Democracia e cassação de mandato pela Justiça Eleitoral

Abstract

A democracia constitui-se como valor fundamental, no sentido que constitui a própria essência, da República brasileira. Dessa forma, estabelecida a importante verdade, é necessário entender esta abordagem também ao fim dos institutos representados na democracia brasileira, inclusive o da cassação de mandatos democraticamente eleitos. Devese entender, sobretudo, que o instrumento da cassação deve seguir a Constituição, de forma que proteja a democracia, e não se trtagam instabilidades à ordem de paz, ordem e progresso.

Democracy is a fundamental value, in the sense that it is the very essence of the Brazilian Republic. Besides understanding its true importance, it is necessary to understand the various instruments that represent Brazilian democracy, including the possibility of removing democratically elected officials from office. In particular, it should be understood that this instrument must be exercised within the constitutional limits, so as to protect democracy rather than create instabilities to peace, order and progress.