Deambulações teóricas em torno da justiça política

Abstract

Com o termo "justiça política" não se visa referir a existência de uma justiça própria dos decisores políticos, designadamente de uma justiça autônoma e independente da justiça ordinária. Visa-se, tão só, aludir ao tratamento diferenciado da responsabilidade, sobretudo da criminal, dos decisores políticos, tratamento diferenciado esse que, em alguns aspectos, lhes é mais benéfico, e noutros, mais prejudicial.

The term "political justice" cannot be taken to refer to the existence of a particular justice for policymakers, namely of an autonomous and independent justice kept away from ordinary justice. It rather uses this term to represent the idea of a disparate treatment of policymakers in what concerns their responsibility, mainly their criminal responsibility, that may prove to be advantageous in some aspects and yet, at other aspects, more prejudicial.