O abuso de poder no procedimento eletivo

Notas

• I. Abuso de Poder. 1. Introdução. 2. Princípio da potencialidade. 3. Princípio da impersonalidade. 4. Da Casuística. 5. Tentativa. 6. Responsabilidade penal. 7. Meios de coibição ao abuso. II. Ação de Impugnação ao Registro. 8. Introdução. 9. Prazo. Preclusão. 10. Competência. 11. Legitimidade ativa e passiva. 12. Capacidade postulatória. 13. Prova. 14. Procedimento. 15. Intimação do Ministério Público. 16. Efeitos. 17. Recursos. III. Investigação Judicial Eleitoral. 18. Introdução. 19. Representação. Natureza jurídica. 20. Representação. Termo inicial para oferecimento. 21. Representação. Termo final para oferecimento. 22. Competência. 23. Legitimidade ativa e passiva. 24. Capacidade postulatória. 25. Procedimento. 26. Efeitos. 27. Inelegibilidade. Termo Inicial. 28. Recursos. IV . Recurso Contra a Diplomação. 29. Introdução. 30. Cabimento. 31. Prova pré-constituída. Necessidade. 32. Prazo. 33. Competência. 34. Legitimidade ativa e passiva. 35. Capacidade postulatória. 36. Efeitos. V . Ação de Impugnação de Mandato Eletivo. 37. Introdução. 38. Prazo. 39. Preclusão. Inocorrência. 40. Competência. 41. Legitimidade ativa e passiva. 42. Capacidade postulatória. 43. Procedimento. 44. Antecipação de tutela. 45. Reconvenção. 46. Efeitos. 47. Recursos. Conclusões.
• O presente estudo obteve o 3º lugar (empatado) no Concurso de Ensaios Jurídicos Prêmio Luiz Carlos Cáffaro , promovido pela Femperj e pelo Cejur.